O Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais de Carreiras de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes-MT) convocou uma assembleia extraordinária, nesta terça-feira (12/9), para repassar informações sobre as progressões de servidores estabilizados.
No dia 1º de setembro deste ano, o secretário de Gestão, Julio Modesto, encaminhou memorando ao MT Prev solicitando a suspensão da revisão dos direitos já concedidos aos servidores estabilizados de acordo com o artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição de 1988. A revisão dos benefícios concedidos havia sido iniciada a partir de súmula, de 2014, do Colégio de Procuradores do Estado.
O trabalho de revisão dos direitos concedidos aos servidores estabilizados vinha sendo desenvolvido pelo MT Prev de acordo com a ordem de serviço encaminhada pela Secretaria de Gestão e de manifestação da Procuradoria Geral do Estado sobre o assunto.
“Nesse momento de apreensão por parte dos servidores com relação às progressões, cabe ao sindicato, entidade representante dos servidores e que em nome deles negocia diretamente com o Poder Executivo, trazer informações atualizadas das decisões políticas e sobre a legislação vigente”, afirmou o presidente do Sindes-MT, Adolfo Grassi.
A decisão vigente desde o início de setembro é de suspensão da revisão dos benefícios, seguindo nova orientação da Seges, garantiu Adolfo Grassi. “Vamos atuar junto ao governador para garantir os direitos dos servidores estabilizados”, reafirmou Grassi.
Trinta e dois servidores assinaram a lista de participação e aproveitaram a presença do presidente do sindicato e de dois advogados que fazem a assessoria jurídica da entidade para tirar dúvidas. Lenil Rosa Proença, aposentada pela Secretaria de Educação (Seduc) ainda quando estava em vigor a lei da paridade para servidores efetivos e estabilizados, afirmou que a assembleia foi importante e proveitosa para esclarecer dúvidas.
Edegal Jesus do Carmo, servidor aposentado como técnico de desenvolvimento econômico e social pela Secretaria de Cidades (Secid), ponderou que esperava “maior participação dos colegas servidores para debater assuntos tão importantes”.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação