O Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (SINDES) realiza um protesto contra a “PEC do Teto de Gastos” nesta terça-feira (24 de outubro), às 9h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A entidade convocou a categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária de paralização que deverá ocorrer no plenário do Legislativo estadual. O objetivo é tentar impedir a votação da proposta, que segundo o sindicato prejudicará os servidores, uma vez que barra a concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores e empregados públicos e militares.
Há ainda uma série de outros impedimentos, acrescenta o Sindes, relacionados a criação de cargos, empregos ou funções que impliquem em aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira. Também não pode publicar edital para realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias e substituição de contratos temporários e ainda criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza em favor de servidores e empregados públicos civis e militares.
Para a entidade, o momento é de protestar para que não sejam tomadas decisões importantes sem que haja um diálogo com os servidores, que serão os maiores prejudicados pelas medidas caso a proposta siga adiante.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação