A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes) está analisando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. O projeto foi entregue pelo governo estadual à Assembleia Legislativa no dia 23 de agosto.
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindes, Carlos Wagner Ribeiro, explica que a PEC do Teto de Gastos prevê a limitação dos gastos primários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos próximos 10 anos e permite ao governo renegociar a dívida estadual com a União.
Segundo Carlos Wagner, o trabalho do Sindes neste momento está voltado para a análise da proposta para compreender qual será o real impacto na aplicação dos recursos do Poder Executivo nos próximos anos e, consequentemente, qual será o impacto para as carreiras estaduais. “O sindicato vai se reunir e adotar um posicionamento sobre a proposta que deve ser apresentado na próxima reunião do Fórum Sindical”, explicou.
O prazo estabelecido pelo governo federal para aprovação da PEC termina dia 30 de novembro. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindes garante que um dos pontos que o sindicato vai atuar é para exigir que todo trâmite da proposta seja transparente e que o Fórum Sindical seja parte ativa e integrante da discussão.
“Vamos analisar a proposta criteriosamente, buscando o diálogo com os outros sindicatos e entendemos que deve haver uma isonomia de esforços entre os Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos têm que, igualmente, dar sua contribuição para o controle de gastos”, pondera Carlos Wagner.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação