Por meio da atuação do Fórum Sindical, a Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência proposta pelo governo do Estado será realizada nesta segunda feira (16/12) a partir das 14:00 horas no Auditório Milton Figueiredo.
Representantes sindicais que compõem o Fórum Sindical estiveram nesta Terça-feira (10), buscando o apoio de deputados estaduais nas discussões a respeito da Reforma da Previdência encaminhada ao Parlamento pelo Governo do Estado. Depois de ter uma aprovação muito contestada pelos sindicalistas no Conselho de Previdência de MT, a proposta que prejudica em muito os servidores públicos ativos e ainda mais os aposentados e pensionistas do Estado, poderá ser votada ainda este ano se depender da vontade do governador.
Com o apoio dos Deputados Paulo Araujo (PP), João Batista (PROS), Elizeu Nascimento (DC), Lúdio Cabral e Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (MDB) e delegado Claudinei (PSL). A Audiência Pública será a oportunidade de questionamentos e possíveis encaminhamentos de alterações da proposta original.
O Sindes encaminhou a IOMAT para publicação o Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária da categoria para garantir a participação dos servidores na audiência. Todas as demais carreiras que compõem o Fórum estão adotando as mesmas medidas para que aconteça ampla participação dos servidores.
Servidores que já estão aposentados e quem recebe pensão, também será muito prejudicado se a proposta de Reforma do Governo for aprovada.
Além do aumento da alíquota de desconto de 11% para 14%, já previstos, outras armadilhas estão preparadas na proposta enviada pelo Governo. Entre elas a que aumenta o valor da contribuição para Inativos, aposentados e pensionistas que irão contribuir com 14% de desconto no que incidir o valor recebido acima de 01 salário mínimo (hoje 998,00 reais). Por exemplo, se o servidor aposentado recebe R$ 4.000,00 mensais, será descontado do seu benefício o valor de R$ 320,00 por mês a título de contribuição previdenciária. Portanto, serão R$ 320,00 a menos em seu salário e assim a cada R$ 1.000,00 será descontado R$ 140,00 por mês.
Outra Armadilha prevista é o aumento de repasse de 0.5% do Orçamento do Poder Executivo para os demais poderes (Judiciário; Ministério Público; Defensoria; Tribunal de Contas) para que estes poderes cubram o déficit atuarial de suas previdências. Na prática esse repasse inviabiliza a concessão da RGA para os servidores do Executivo e diminui o valor dos repasses para investimento em Segurança, Saúde e Educação para toda a população Matogrossense.
Diretoria de Comunicação – SINDES