SINDES manifesta profunda preocupação com o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, que altera regras sobre a licença para o exercício de mandato sindical. Embora o discurso oficial tente apresentar a proposta como uma mera “organização administrativa”, o seu conteúdo revela, na prática, uma tentativa clara de enfraquecer a atuação sindical, limitar a organização dos servidores e reduzir a capacidade de enfrentamento coletivo diante da retirada de direitos.
O projeto impõe restrições à licença remunerada para dirigentes sindicais, especialmente em casos de reeleição, forçando lideranças a conciliar jornada de trabalho com a atividade sindical. Isso não fortalece o serviço público. Isso enfraquece o sindicato, precariza a representação e silencia a voz dos servidores.
Liberdade sindical não se resume à existência formal de sindicatos. Liberdade sindical pressupõe condições reais de atuação, autonomia, continuidade de liderança e independência frente ao governo.
O SINDES alerta: quando um governo tenta limitar a atuação sindical, não está atacando dirigentes, está atacando todos os servidores.
Esse projeto surge em um contexto de:salários defasados, direitos negados, ausência de diálogo, descumprimento da Revisão Geral Anual, e crescente insatisfação do funcionalismo público. Não é coincidência. É estratégia.
O SINDES reafirma que não aceitará qualquer iniciativa que enfraqueça a organização coletiva dos trabalhadores e convoca os servidores públicos, demais sindicatos e entidades representativas a permanecerem atentos, mobilizados e unidos. Sindicato forte é sinônimo de servidor protegido. Servidor organizado é sinônimo de Estado funcionando.
Seguiremos em luta.
SINDES Em defesa de quem faz o Estado funcionar.