xr:d:DAFkbeKnm6g:10,j:429392438176355624,t:24041121O Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (SINDES-MT) vem a público atualizar seus filiados acerca do processo referente aos valores da Unidade Real de Valor (URV).
O último movimento dentro do processo foi no início de março deste ano, quando o juiz proferiu um despacho pedindo a intimação das partes – Sindes e Governo de Mato Grosso – para que se manifestem caso tenham interesse em encerrar o processo de forma consensual, ou seja, caso queiram realizar uma conciliação.
De acordo com o advogado Lucas Bernardino, do escritório de advocacia Bernardino Advogados & Associados, que presta assessoria jurídica ao sindicato, é necessário aguardar que o Governo de Mato Grosso seja intimado para que assim o Sindes se manifeste.
Sobre o pagamento do perito
Outra dúvida recorrente entre os filiados é em relação ao valor de R$ 300,00 que os filiados repassaram ao Sindes para o pagamento do perito que irá realizar os cálculos.
Como explicado anteriormente, um perito foi definido pelo juiz no processo da URV para fazer os cálculos de quanto cada servidor irá receber. O valor recebido pelo perito é tabelado e estabelecido pela Comissão Nacional de Justiça. Como o perito já foi escolhido pelo juiz do processo, apenas ele estará habilitado para fazer a avaliação e os cálculos necessários.
O Sindes recolheu este valor pois o pagamento será realizado pelo sindicato apenas quando o juiz homologar os índices estabelecidos pelo perito.
Os valores recolhidos estão depositados em uma conta do sindicato que foi separada exclusivamente para reunir o pagamento do perito.
Os filiados que realizaram o pagamento e por algum motivo de força maior queiram receber os R$ 300,00 de volta podem formalizar o pedido junto ao Sindes para que a devolução seja feita.
O Sindes aguarda pacientemente os próximos passos do processo, que está tramitando na justiça desde 2013.