NOTA SOBRE A PEC DO TETO DE GASTOS PARA PDES.
O SINDES vem desde o princípio se manifestando contra a denominada “PEC do teto de gastos”, sempre buscando diálogo constante e participando ativamente da interlocução tanto nas reuniões do Fórum Sindical quanto nas reuniões com a Equipe Econômica do governo.
O SINDES também se posiciona a favor de que sejam revistos o valor dos repasses do duodécimo entre os poderes, valores que vem aumentando de maneira vertiginosa ao longo dos anos. A questão do duodécimo, junto com a política de isenção fiscal praticada, a não taxação do agronegócio, a falta de investimentos em melhores condições de trabalho, além da corrupção e má gestão, é em nossa opinião os fatores que vem gerando um grave desequilíbrio fiscal nas contas do poder executivo.
Diante deste quadro e da eminente aprovação da PEC, o Fórum Sindical, organismo que congrega a maioria das carreiras de servidores públicos e no qual o SINDES está inserido, se posicionou firmemente e nas negociações para o pagamento da RGA, cobrou do governo que as progressões de carreiras, aumento da alíquota de desconto da previdência e o pagamento da RGA não fossem inclusos na PEC. Através da mobilização e muita luta dos servidores, o governo cedeu neste ponto, conforme o texto constante no Artigo 55, inciso I, da PEC que EXCETUA (Os Direitos recorrentes de Leis e Atos ANTERIORES A MENCIONADA PEC).
No texto fica claro que as progressões, previdência e RGA, não serão atingidos pela PEC, justamente por se tratar de Leis anteriores a mesma. Entendemos que nesse aspecto jurídico está comtemplada a manutenção desses direitos negociados e acordados com o governo. Salientamos, porém, que o SINDES e o Fórum Sindical estão VIGILANTES quanto a tramitação, discussão e aprovação da mesma na AL, para que não sejamos surpreendidos por emendas ao texto que prejudiquem os direitos de nós servidores, direitos que estão citados e mantidos no texto original enviado pelo governo.
Com relação ao áudio que está circulando em alguns grupos de watt zapp e que está sendo atribuído a Presidente do Sindicato dos Servidores do DETRAN (Sinetran) em que pese nosso respeito e apreço pela companheira que é grande líder sindical e de luta, se de fato for da colega servidora, informamos que infelizmente os colegas do DETRAN não tem participado das ações do Fórum Sindical e não estiveram presentes nas reuniões com deputados e na última reunião com a equipe econômica do governo que se realizou no dia 18/09/2017. Salientamos que respeitamos totalmente esse posicionamento dos colegas. Mas, acreditamos, que o áudio tenha sido transmitido dentro de um outro contexto de debate e diálogo interno da carreira dos colegas do DETRAN, que sabemos, estão em um processo árduo de luta por direitos específicos aos mesmos e aos quais externamos nosso apoio enquanto entidade sindical.
Por fim, orientamos os servidores da Carreira do Desenvolvimento Econômico e Social a buscarem informações através dos canais oficiais do SINDES, que são nosso site e os telefones do sindicato. Pedimos também que se dirijam a nossa sede e participem presencialmente das reuniões e assembleias (o calendário de reuniões está disponível no site). O SINDES desde sua fundação, atua na defesa dos interesses da carreira e luta para que tanto as condições de trabalho melhorem quanto para que nossa carreira seja valorizada por qualquer gestão que venha a ocupar o Palácio Paiaguás. Para isso o sindicato foi constituído, e temos bem claro qual é o nosso papel. Os governantes passarão com o fim de seus mandatos, mas nós enquanto servidores, continuaremos trabalhando para que nosso estado cresça e seja melhor e mais igual para todos.
É necessário neste momento frisar que os membros da Diretoria antes de serem diretores do sindicato, são servidores como todos os demais e serão beneficiados ou prejudicados também de acordo com os avanços ou retrocessos que ocorrerem. Portanto conclamamos os servidores para fazermos um SINDES CADA VEZ MAIS FORTE E DE LUTA!
DIRETORIA DO SINDES