Servidores públicos estaduais lotaram as galerias da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) na manhã da última quarta-feira (25) para cobrar dos deputados a aprovação do projeto de decreto legislativo nº 01/2022. O projeto prevê a derrubada do veto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que barrou o pagamento de 4,19% do RGA referente ao ano de 2018 sobre a remuneração dos servidores públicos do estado de Mato Grosso.
Durante o ato, o presidente em exercício do Sindes, Claudiney Vieira, enfatizou a importância da união da categoria na luta pelos seus direitos. “Esse governo que aí está, que está se achando reeleito, vai sentir a força do servidor público como nós fizemos em 2016. O servidor é o maior patrimônio que o estado tem. Ele [governador Mauro Mendes] está de passagem por aqui e nós não, estamos aqui para zelar pelo serviço público e pela sociedade”, declarou Vieira.
Cerca de 500 servidores públicos estaduais – entre aposentados e servidores ativos – marcaram presença e acompanharam a sessão nas galerias e na área externa da Assembleia Legislativa. Apesar da forte pressão da categoria, o presidente da casa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), foi irredutível e não incluiu o projeto na ordem do dia.
A mobilização, que durou até o fim da manhã, chamou a atenção dos parlamentares. De acordo com o RDNews, Botelho chegou a dizer – de maneira descabida – temer uma possível “invasão” do plenário pelos servidores que acompanhavam a sessão e reivindicavam o direito de receber a parcela do RGA.
A previsão é que lideranças se articulem com deputados durante a semana para garantir que o projeto entre em pauta na próxima quarta-feira (01/06). O projeto de decreto legislativo, que tem o apoio das lideranças partidárias, visa derrubar a decisão do TCE que barrou o pagamento do déficit da RGA. No acórdão de nº 539/2018 relativo ao processo de nº 183482/2018, o Tribunal de Contas do Estado deu um parecer alegando a impossibilidade do pagamento dos 4,19% referentes ao ano de 2018.
Jornalista: Karina Stein