Foto: Mayke Toscano/Secom-MTNo último domingo (30), o jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria escancarando a realidade do serviço público brasileiro. O principal argumento de que o Estado é ‘inchado’ e com excesso de servidores, amplamente utilizado pelos defensores da Reforma Administrativa, cai por terra quando se estuda a fundo a atual situação do funcionalismo público.
Segundo dados do Instituto República.org utilizados na reportagem, o Brasil está apenas da 13ª posição do ranking mundial de funcionários do setor público em relação ao total de trabalhadores, ou seja, de 91 milhões de trabalhadores brasileiros, apenas 11,3 milhões estão atuando no setor público com diferentes tipos de contratação.
Outro ponto destacado pela matéria da Folha é a falta de pessoal em setores que exigem profissionais mais qualificados, como as áreas da Saúde, Contabilidade, Engenharia, entre outros. Baixos salários, carga horária de trabalho e sucateamento da estrutura de trabalho no setor público são apontados como os principais problemas que tornam o funcionalismo público pouco atrativo para alguns profissionais.
O texto também destaca a importância de profissionais íntegros – e concursados – em carreiras específicas do setor público, como nas agências reguladoras e em áreas cruciais para o bom funcionamento e para a defesa das normas do Estado, como Saúde, Receita Federal, órgãos ligados ao Meio Ambiente e Segurança Pública, Educação e Trabalho, áreas essas inclusive que vem sofrendo com a falta de profissionais concursados e com a falta de investimento nos últimos anos.
Essa carência de profissionais concursados pode ser vista tanto no âmbito federal quanto no estadual. Aqui em Mato Grosso, por exemplo, os últimos concursos para a área da Saúde e para alguns cargos na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foram realizados em 2002. Apenas agora, em 2023, que a Sefaz teve um novo concurso para servidores; já para Saúde, o edital ainda não foi publicado. Neste intervalo de 21 anos o quadro de funcionários, na maioria das vezes, foi renovado apenas com contratações temporárias, que não dão segurança ou estabilidade para quem trabalha.
Outra categoria que sofre também com a falta de concursos públicos é a carreira dos profissionais do desenvolvimento econômico e social. O Estado de Mato Grosso vem substituindo, ano após ano, servidores de carreira por profissionais comissionados, deixando o quadro de funcionários escasso e sem perspectiva de renovação ou expansão.
Confira a matéria da Folha na íntegra abaixo:
VIDA PÚBLICA
Brasil tem menos servidores que EUA, Europa e países vizinhos
Estado inchado é mito, dizem especialistas: municípios têm dificuldade de preencher vagas qualificadas e órgãos federais estão com falta de pessoal
Alexa Salomão (Brasília)
No debate da reforma administrativa, que está parada no Congresso, ganhou força o argumento de que o Estado brasileiro está inchado. Quem estuda o serviço público afirma que é preciso revisar o concurso público, reformular as carreiras existentes, adaptar o efetivo às mudanças no mercado de trabalho e aprimorar a avaliação de desempenho. No entanto, refuta a ideia de que haja excesso gente na máquina pública.
“É um verdadeiro mito essa concepção de explosão na força de trabalho do serviço público no Brasil. Uma simples comparação internacional mostra isso”, diz o pesquisador Félix Lopez, um dos coordenadores do Atlas do Estado Brasileiro, plataforma do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que reúne dados sobre servidores públicos.
Dos 91 milhões de trabalhadores brasileiros, 11,3 milhões estão atuando no setor público com diferentes tipos de contratação. Representam 12,45% do total.
O número é parecido com o do México, onde 12,24% atuam no serviço público. Mas é menor que o dos Estados Unidos. O país que é referência global de valorização da iniciativa privada tem 13,55% dos trabalhadores no setor público.
A fatia também é maior no vizinho Chile. Nesse país, muito citado pelas reformas liberais, que reduziram o peso do Estado, os servidores representam 13,10% da força de trabalho.
Mais que os números, é fundamental levar em conta a política pública de cada país, diz Félix Lopez. “O Brasil é ambicioso em suas políticas de universalização de saúde e educação, o que demanda mais gente. Ainda assim está no nível intermediário na comparação internacional.”
O efetivo brasileiro está bem atrás das nações que optaram pelo Estado de bem-estar social na Europa: os servidores representam 30,22% dos trabalhadores na Noruega, e 29,28% na Suécia.
Na média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os funcionários públicos são 23,48% do total de trabalhadores.
O número de servidores no Brasil teve crescimento exponencial, da ordem de 400%, nos municípios, desde o início dos anos 1990, alta que ocorreu para atender os serviços de saúde, educação e assistência social previstos na Constituição de 1988, diz o pesquisador.
Ele aponta que professores, médicos e enfermeiros somam 40% do funcionalismo municipal: “A expansão foi conectada à demanda da sociedade, ou da Constituição, como queiram nomear, mas o fato é que foi feita para atender à população”.
Ainda assim, há deficiências nas áreas que exigem mais qualificação. Pesquisa publicada neste mês pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que um terço das cidades tem dificuldade para preencher vagas de médicos, incluindo grande centros urbanos.
“Nas cidades menores, é difícil encontrar gente para contabilidade, engenheiro… quanto mais qualificado o servidor precisa ser, mais difícil fica. Mas o problema engrossa no médico,” diz Paulo Ziulkoski, presidente da da CNM.
Baixos salários, exigência de carga horária de 40 horas, escassez de recursos e deficiências na infraestrutura pública são apontados como alguns dos problemas para atrair o profissional.
Considerando a esfera federal, o volume de servidores simplesmente encolheu, com exceção dos professores universitários, categoria que cresceu. O número estatutários em 2023 é inferior ao de 1989, afirma Pedro Masson, Coordenador-geral de Ciência de Dados da Diretoria de Altos Estudos da Enap (Escola Nacional de Administração Pública).
“São quase 100 mil servidores a menos entre os concursados”, afirma Masson. “O ‘mais Brasil e menos Brasília’ já aconteceu na força de trabalho do serviço público, e a imagem de órgãos federais abarrotados de gente fazendo nada é uma caricatura.”
A transição digital pode cobrir naturalmente algumas atividades. Mais de 4.000 serviços estão digitalizados, incluindo a chamada prova de vida, que confirma atividades de aposentados e pensionistas do INSS. Ele é feito pelo órgão via cruzamento de dados e também pode ocorrer por meio de biometria no aplicativo Meu INSS do beneficiário.
No entanto, inúmeras atividades na esfera federal estão com falta de gente, especialmente em agências reguladoras, institutos de pesquisas e órgãos ambientais.
Em recente artigo na Folha, os empresários Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski criticaram a permanência do Estado em áreas que poderiam ser mais bem gerenciadas pelo setor privado, caso de portos e aeroportos.
No entanto, defenderam as carreiras típicas de Estado, como as da Receita federal ou agências reguladoras, e questionaram a falta de profissionais para o bom funcionamento de órgãos públicos que consideram fundamentais para a economia.
Entre os órgãos com carência de profissionais listados no artigo estão a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regula funcionamento do mercado de capitais, a Embrapa, cuja pesquisa agropecuária é fundamental para a projeção do Brasil nessa área, e o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão de registro de patentes.
À reportagem, Wongtschowski, acionista do grupo Ultra, dono das marcas Ipiranga, Ultragaz e Ultracargo, disse que a intenção do artigo foi fazer uma alerta.
“Há um postura simplista e generalizada da elite brasileira de sempre achar que o Estado é grande demais. Criou-se, assim, um consenso, que é falso, de que há um excesso generalizado de funcionários públicos”, afirmou. “No entanto, há instituições de respeito que estão altamente deficitárias em termos de volume de pessoal.”
O servidor público clássico, concursado, com estabilidade, vocação e qualificado tem uma outra função na estrutura pública, afirma o cientista político Fernando Luiz Abrucio, pesquisador e professor da FGV EPPG (Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas).
“Ele é o representante do Estado, e de suas normas e deveres, e esse papel ficou claro durante a pandemia e no governo de Jair Bolsonaro, quando áreas fragilizadas foram defendidas por parte funcionalismo”, diz Abrucio.
“Imagine se não tivéssemos os profissionais do SUS atuando na pandemia —foram eles que evitaram uma tragédia maior.”
Ele diz que o mesmo vale para inúmeros servidores do Ibama, dos ministério do Trabalho, da Educação, do Meio Ambiente, para citar alguns.
Servidores da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos se recusaram a liberar joias trazidas da Arábia Saudita na comitiva do ministro de Minas e Energia no país, sem o pagamento do imposto, ainda que pressionados pelo ministro e pelo chefe da Receita.
Outro exemplo de servidor que atuou em defesa das normas do Estado é o do indigenista Bruno Araújo Pereira, que, mesmo licenciado da Funai (Fundação Nacional do Índio), atuava na defesa Terra Indígena Vale do Javari (AM) quando foi assassinado.
“Essa burocracia profissional do Estado resiste quando necessário”, afirma Abrucio. “Não precisamos de menos servidores, mas de mais profissionalização da máquina estatal. Não há saída fora disso se queremos ter desenvolvimento econômico.”