O Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social de Mato Grosso – SINDES/MT, comunica por intermédio de sua Diretoria Executiva que no final da manhã desta sexta-feira (14), recebeu e-mail da Casa Civil do governo de Mato Grosso, cujo arquivo contém cópia do OFÍCIO nº 893/2019/GAB/PGE (anexo).
No oficio, o Procurador Geral apresenta o parecer do Supremo Tribunal Federal – STF, como justificativa para referir-se ao oficio nº 020/SINDES/2019 protocolado pelo sindicato, atendendo aos prazos e procedimentos legais que preceitua o Estatuto da Entidade sindical e as Constituições Estadual e Federal. O ofício 020, Informa ao governo a deliberação da A.G.E do dia 03.06.2019 pela categoria em aderir à Greve Geral Nacional nesta data.
A comunicação expedida pela Procuradoria Geral do Estado – PGE, traz a informação de recomendação para que o governo estadual efetue o corte de ponto dos servidores PDES que participarem do ato, com base na decisão do STF.
Entendemos que tal ação é uma forma de retaliação, intimidação e perseguição ao direito legítimo da classe trabalhadora em se organizar, mobilizar e lutar por valorização, manutenção de direitos, melhores condições de trabalho, entre outros.
Esclarecemos aos servidores que já fora encaminhado para análise do departamento jurídico do sindicato o referido oficio, para que todas as providências legais cabíveis sejam adotadas.
Diretoria de Comunicação – SINDES
