O SINDES/MT divulgou uma nova atualização sobre o andamento da ação judicial que trata das perdas salariais sofridas por servidores da carreira de Desenvolvimento Econômico e Social durante a conversão da URV para o Real.
De acordo com as informações repassadas pela assessoria jurídica do Sindicato, uma perícia contábil determinada pela Justiça analisou contracheques de servidores dos três cargos da carreira, referentes aos anos de 1993 e 1994, e confirmou a existência de perdas nos subsídios durante a mudança da moeda.
A perícia apontou perdas acumuladas de 6,09% para Analista, 11,98% para Técnico e 11,09% para Apoio.
O Estado de Mato Grosso contestou o resultado apresentado e buscou, no decorrer do processo, a anulação da perícia e a realização de novos cálculos por outro profissional. Segundo a nota do SINDES, essa estratégia foi utilizada três vezes e, nas três ocasiões, as tentativas não prosperaram.
Em novembro de 2025, o juiz responsável pelo processo confirmou a validade da perícia. Já em julho de 2026, o Tribunal de Justiça negou recurso apresentado pelo Estado. A decisão mais recente ocorreu em 17 de agosto de 2026, quando o Tribunal também rejeitou o último recurso nessa etapa processual.
Apesar dos avanços, o processo ainda não chegou à fase de definição dos valores individuais.
Neste momento, o Estado possui prazo para uma eventual tentativa de levar a discussão aos tribunais superiores, em Brasília. Conforme a atualização jurídica, até 27 de agosto de 2026 ocorre o prazo relacionado à ciência da comunicação encaminhada pelo Tribunal. O prazo indicado para apresentação do recurso pode se estender até 9 de outubro de 2026, considerando a contagem de 30 dias úteis. Caso a comunicação seja acessada antes, a data final também poderá ser antecipada.
Por esse motivo, não é esperada nova movimentação relevante antes do encerramento desse prazo processual. Trata-se de uma etapa prevista em lei e que precisa ser cumprida antes do prosseguimento da ação.
Após o encerramento dessa fase, o processo deverá retornar à 2ª Vara da Fazenda Pública, em Cuiabá. Caberá então ao juiz definir os percentuais e determinar os cálculos dos valores devidos a cada servidor, considerando os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.
O SINDES reforça que, neste momento, ainda não existem valores individuais fechados nem uma data definida para pagamento. Por isso, informações que apresentem cifras ou datas como definitivas não correspondem ao estágio atual do processo.
O principal avanço até aqui é o reconhecimento técnico, por meio da perícia, de que houve perdas financeiras nos salários durante a conversão da moeda.
O SINDES e sua assessoria jurídica continuam acompanhando cada movimentação do processo e reforçam o compromisso de manter os servidores informados com responsabilidade, clareza e transparência.