Reunidos com a presidente Carmen Machado, dirigentes sindicais e assessoria jurídica, Pedro Taques com escritório AFG & Taques Advogados, reforçamos informações importantes sobre a situação dos consignados.
É fundamental esclarecer que o Decreto Legislativo aprovado pela Assembleia Legislativa foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal e, por isso, deixou de existir. No entanto, a defesa dos servidores não parou. A ação judicial ajuizada pelos sindicatos e pela FESSP-MT junto ao Ministério Público Estadual segue em andamento.
No momento, os consignados vinculados à Capital Consig e ao seu grupo econômico, como Cartos e ClickBank, permanecem suspensos até o dia 28 de dezembro. Na audiência realizada no dia 9, foi solicitado ao juiz a continuidade dessa suspensão e o impedimento de novos descontos em folha. A decisão deve ser tomada ainda esta semana. Não houve acordo, porque a proposta apresentada não atendia aos interesses dos servidores.
A presidente Carmen reforçou que a FESSP-MT atua de forma firme e incondicional na defesa dos servidores, especialmente aposentados e pensionistas. Não aceitaremos que esse massacre continue em Mato Grosso. Nosso objetivo não é paliativo, mas uma solução definitiva, com decisões judiciais que garantam justiça e proteção aos trabalhadores.
Atualmente, cerca de 17 mil servidores possuem contratos com a Capital Consig, somando aproximadamente 30 mil contratos ativos, muitos com mais de um vínculo. Além disso, a Federação já protocolou pedidos formais ao governo para a suspensão de outras consignatárias, envolvendo mais de 10 mil servidores. Esses casos também já foram denunciados ao Ministério Público.
Aos servidores públicos de Mato Grosso, deixamos uma mensagem clara: confiem. A FESSP-MT está trabalhando, com seriedade, firmeza e compromisso, para proteger direitos e garantir dignidade.
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