Decisão deve alcançar a folha de novembro e se aplica às operações incluídas em duas ações judiciais. O julgamento relacionado à Capital Consig, marcado para 24 de novembro, é uma pauta separada.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão temporária dos descontos em folha referentes a operações de cartão de crédito consignado e cartão-benefício de nove instituições financeiras. A medida deve produzir efeitos na folha de pagamento de novembro e vale para os contratos abrangidos por duas ações judiciais.
A decisão foi concedida após recursos apresentados pelo Governo do Estado contra decisões anteriores que haviam negado a suspensão. O pedido se baseia em suspeitas de que operações de cartão consignado e cartão-benefício teriam sido oferecidas a servidores como empréstimos convencionais, sem informações suficientes sobre juros, condições de pagamento e duração das dívidas. As questões ainda serão analisadas pela Justiça, e a medida permanece em vigor enquanto os recursos são julgados.
As instituições alcançadas pela decisão são:
A suspensão é temporária e não significa o cancelamento automático dos contratos ou o reconhecimento definitivo de todas as irregularidades apontadas. Também não se aplica indistintamente a todos os empréstimos consignados. O alcance depende das operações incluídas nas ações judiciais.
O SINDES acompanha os desdobramentos e reforça a importância de os servidores conferirem seus contracheques para verificar eventuais alterações nos descontos. Dúvidas sobre contratos específicos devem ser tratadas com atenção, considerando os limites da decisão e a situação de cada operação.
O julgamento marcado para 24 de novembro, relacionado à Capital Consig e a empresas do mesmo grupo, é uma pauta judicial distinta e segue sendo acompanhado pelo Sindicato.