por Claudiney Vieira
O Sindes vem esclarecer os servidores que deram entrada na documentação referente ao processo da URV quanto a situação atual do processo.
O último andamento no processo que consta no site do TJ/MT apresenta a data de 12/03/2024 as 16:01:03. Nesta data o Juiz responsável pelo processo, determinou a notificação do Sindes e do Governo do Estado (partes no processo) quanto a manifestação da possibilidade de acordo entre as partes.
O sindicato aguarda manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que representa o governo na ação, quanto a possibilidade e/ou propostas de acordo. O laudo pericial (https://sindesmt.org.br/processo-urv/pericia-conclui-que-categoria-teve-perdas-salariais-na-conversao-da-urv-confira-o-parecer-tecnico-aqui/), preliminar apensado ao processo, reconhece as perdas que os servidores PDES tiveram com a URV.
O Sindicato considera possível um acordo se o estado implantar integralmente os indices apurados e negociar o pagamento dos retroativos. O governo porém, vem utilizando todos os recursos e prazos legais com o intuito de protelar o processo e certamente não tem o interesse em pagar os servidores, tanto que ainda não se manifestou sobre a possibilidade de acordo.
Portanto, a gestão do sindicato e a assessoria jurídica vem monitorando o processo que depende unicamente da decisão do Juiz, ou seja homologar e mandar implantar em folha de pagamento.
Sobre os R$ 300,00 que alguns servidores efetuaram o pagamento.
O juiz do processo nomeou um perito para fazer os cálculos de quanto cada servidor irá receber individualmente. O valor de R$ 300,00 é para o pagamento deste perito e essa importância é tabelada e estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sindicato solicitou a época o valor, porque o juiz havia intimado a parte (Sindes) para juntar o valor em 05 (cinco) dias.
O valor está depositado em uma conta do sindicato, pois o pagamento para o perito não foi feito de imediato, visto que a PGE entrou com recurso questionando os cálculos e índices apresentados no Laudo Pericial. O pagamento terá que ser realizado pelo Sindes em juízo. O Sindes aguarda essa decisão e qual prazo terá para efetivar esse pagamento.
Em quanto tempo sai o dinheiro?
Ainda não há previsão de liberação, mas já há uma decisão judicial dada. Agora é aguardar o rito processual e homologação da decisão judicial determinando a implantação em folha dos índices e retroativos.
OBS. O Sindes é substituto processual, ou seja representa nesta ação somente o servidores PDES filiados a entidade.