Servidores da categoria do desenvolvimento econômico e social filiados ao Sindes que estão no processo para recebimento dos valores referentes ao desconto previdenciário sobre cargo comissionado devem entrar em contato com o escritório Bernardino Advogados e Associados, que faz a assessoria jurídica do sindicato, para envio de documentos.
O processo é referente aos descontos indevidos realizados entre os anos 2011 a 2019. Assim como consta no processo, o desconto da contribuição previdenciária sobre a parcela recebida pelos servidores públicos estaduais filiados, em razão do desempenho de função comissionada (com alíquota de 11%), não procede pois trata-se de verba de natureza temporária não incorporável aos proventos de aposentadoria.
O Sindes venceu o processo e os servidores filiados da categoria terão direito de receber os valores cobrados indevidamente. Mesmo vencendo a ação coletiva, a justiça não aceitou o cálculo coletivo e pediu que fosse realizado o cálculo individual de cada servidor.
Para que o cálculo individual seja realizado, o servidor filiado ao Sindes que consta na lista abaixo deverá entrar em contato com o escritório Bernardino Advogados e Associados, responsável pela assessoria jurídica do sindicato, para envio dos seguintes documentos:
Os telefones de contato da Bernardino Advogados e Associados são: (65) 9 9901-5355; (65) 9 9644-7788; (65) 9 9611-1553. Todos os números atendem também via WhatsApp.
Confira a lista de nomes abaixo. Os valores foram ocultados para proteger a privacidade dos servidores citados. Caso você foi citado na lista e queira saber quanto você terá direito de receber, entre em contato com a Bernardino Advogados e Associados.
