Foto: JL Siqueira/ALMTNa última quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 573/2022, que define as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO), foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). Prestar atenção à aprovação da PLDO é importante pois é nela que o governo define as metas e prioridades para o próximo ano em diversas áreas, incluindo o pagamento e reajustes no salário de servidores.
No texto inicial da PLDO, enviado pelo Governo de Mato Grosso para a ALMT, há uma sinalização do pagamento da Revisão Geral Anual, mas não há a indicação de nenhum índice que será pago. Durante a votação pelos parlamentares, foi aprovada a emenda 01, de autoria do deputado Delegado Claudinei (PL), que prevê a estimativa de pagamento da RGA nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, que totaliza cerca de 22% em perdas inflacionárias, porém não estabelece por qual índice essas perdas serão calculadas ou como o pagamento será realizado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda precisa passar pela sanção do governador Mauro Mendes. A LDO é aprovada primeiro para que depois entre em votação na Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores para cada despesa e investimento do governo do Estado para o próximo ano.
O Sindes continuará acompanhando com atenção todas as movimentações na ALMT. A luta pela garantia de nossos direitos não pode parar!