Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09/08/2022 sobre o pagamento do reajuste referente à URV. Foto: Karina Stein/Sindes-MTO Sindes reuniu as principais dúvidas sobre como solicitar o valor referente ao reajuste do índice URV. O sindicato entrou com uma ação na justiça para que os servidores da categoria do desenvolvimento econômico e social pudessem ter acesso a este direito e, depois da decisão favorável aos servidores, foi realizada uma assembleia geral da categoria para informar os principais pontos sobre a decisão e sobre os trâmites necessários.
O Sindes já explicou em detalhes o que é a URV e como ela pode impactar no salário do servidor, o conteúdo pode ser encontrado neste link.
Você pode conferir o processo completo neste link: decisao_processo_urv_sindes.pdf
Confira abaixo o passo a passo de como solicitar esse direito.
Quem tem direito ao reajuste?
Todos os servidores filiados ao Sindes têm direito.
Quando posso fazer o pedido?
O Sindes está organizando um pedido coletivo para obter o reajuste. Os servidores deverão enviar a documentação para o sindicato até segunda-feira (15/08) para entrar no primeiro lote. O Sindes cuidará dos trâmites legais do pedido, o servidor deverá fornecer apenas a documentação e fazer o pagamento da taxa estipulada pelo juiz.
Como será feito esse pedido?
Na decisão favorável aos servidores filiados ao Sindes, o juiz determinou um perito que realizará o cálculo do reajuste. Apesar da decisão ter sido coletiva, o cálculo da reposição de acordo com a URV é feito individualmente com base no holerite.
Também na decisão, o juiz determinou que cada servidor deverá pagar ao perito o valor de R$ 300,00 para que o profissional possa prestar esse serviço. O valor deverá ser transferido para a conta do Sindes via Pix ou transferência bancária (a titularidade da conta está como Sindicato Servidores Desenvolvimento Econômico Social):
Banco do Brasil
Agência: 2128-8
Conta corrente: 28141-7
Chave Pix: [email protected]
(TED apenas de Banco do Brasil para Banco do Brasil; demais bancos, pagamento por Pix)
É necessário que a conta da transferência seja do servidor solicitante.
Que documentos devo apresentar?
Para servidores mais antigos, serão considerados todos os holerites desde setembro de 2008 até o mais recente, de julho de 2022;
Já para os servidores que entraram depois de 2008, serão considerados os holerites do primeiro mês trabalhado até o mais recente. Por exemplo, quem entrou em janeiro de 2014 deverá baixar os holerites de janeiro de 2014 até julho de 2022, e assim por diante.
Juntamente com os holerites, o servidor deverá enviar o comprovante de transferência da taxa de R$ 300,00.
Como baixar os holerites em PDF?
O Sindes fez um passo a passo de como acessar e baixar os holerites online, você pode conferir aqui neste link.
Os holerites, que já são baixados direto em arquivo PDF, devem ser salvos e organizados em pastas separadas por ano, e identificados por ano, mês, e o nome do servidor, conforme o modelo abaixo.
Existem alguns casos específicos em que o servidor deve ter atenção. No caso do holerite do mês de Maio de 2011, é necessário baixar dois holerites diferentes referentes a este mês, pois o pagamento foi realizado em duas parcelas.
Já em meses onde são pagos o 13º salário, também é necessário baixar dois arquivos, um com o holerite do salário regular, e outro com o holerite do pagamento do 13º.
Confira os exemplos de como salvar o nome dos arquivos abaixo:
Holerite regular (ano-mês-nome):
2008-01-JoelPassos
Mês de recebimento do 13º salário (2 arquivos):
2008-12-JoelPassos-13salario
2008-12-JoelPassos
Salário recebido em 2 parcelas em Maio de 2011:
2011-05-JoelPassos-folha1
2011-05-JoelPassos-folha2
Planilha de cálculo da URV
Juntamente com os holerites, é necessário enviar uma planilha do Excel preenchida com os valores dos salários. O envio da planilha é obrigatório, pois ela é um instrumento facilitador para o perito que irá fazer o cálculo individual. Você pode baixar a planilha do Excel nesse link urv_planilha.xlsx
Confira o passo a passo para o preenchimento:
Informe o Total de Vantagens no holerite;
Nos casos que existir mais de 01 holerite do mesmo mês, basta somar o total de vantagens de cada holerite e incluir o resultado na tabela no mês correspondente.
O resultado deve ser inserido na linha correspondente da tabela.
Onde entrego a documentação?
Os arquivos devem ser enviados para o Sindes em arquivo PDF pelo e-mail [email protected] ou entregues via pendrive na sede do sindicato.
Em quanto tempo sai o dinheiro?
Ainda não há previsão de liberação, mas é uma decisão judicial já dada. É necessário reunir os documentos necessários o quanto antes para que o Sindes entre com o pedido de pagamento do reajuste.
Qual o valor estimado?
As perdas da URV são estimadas em 11,98% do salário do servidor.