O Sindicato dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social de Mato Grosso (SINDES) convoca os servidores da categoria para mais uma Assembleia Geral Extraordinária na próxima quarta-feira (08) para acompanhar e reivindicar junto aos deputados estaduais a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) nº 01/2022, que há duas semanas vem sendo pauta das discussões entre servidores estaduais e parlamentares.
O objetivo é que finalmente entre em votação a derrubada do acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), que barrou o pagamento de 4,19% do RGA referente ao ano de 2018 sobre a remuneração dos servidores públicos do estado. A convocação foi publicada na última quinta-feira (02) na edição nº 28.257 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. A mobilização está marcada para às 09h00 na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (Plenário das Deliberações Rene Barbour). Outra pauta que entrará em discussão será o Estado de Assembleia Geral Permanente da categoria.
Depois de não entrar em pauta no dia 25 de maio por resistência do presidente da Assembleia, esperava-se que o projeto de decreto legislativo entrasse em votação no último dia 1º. Entretanto, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União Brasil) pediu vistas do projeto argumentando não ter tido tempo de ler o parecer dado pela procuradoria da Assembleia. O pedido do deputado adiou mais uma vez a votação do PDL, o que causou revolta nos servidores que acompanhavam a sessão.
O projeto de decreto legislativo visa derrubar a decisão do TCE que barrou o pagamento do déficit da RGA. No acórdão de nº 539/2018 relativo ao processo de nº 183482/2018, o Tribunal de Contas do Estado deu um parecer alegando a impossibilidade do pagamento dos 4,19% referentes aos meses do ano de 2018.
Jornalista: Karina Stein
