A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso adiou, pela segunda vez, a votação do projeto de decreto legislativo nº 01/2022 que prevê a derrubada do veto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que barrou o pagamento de 4,19% do RGA referente ao ano de 2018 sobre a remuneração dos servidores públicos do estado de Mato Grosso. O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União Brasil), líder do governo do estado no parlamento, pediu vistas do projeto e foi vaiado pelos servidores que acompanhavam a sessão plenária na manhã desta quarta-feira (01).
Dal’Bosco, que também preside a Comissão de Trabalho e Administração Pública, justificou o pedido de vista dizendo que não teve tempo de ler o parecer feito pela procuradoria da Assembleia. A fala do deputado no plenário foi recebida com indignação pelos servidores, que se mobilizam desde a última quarta-feira (25/05) para garantir que o projeto fosse aprovado.
O deputado Lúdio Cabral (PT) chegou a “aconselhar” o colega parlamentar argumentando que um pedido de vistas a essa altura apenas serviria para aumentar a pressão sobre o governo do Estado: “Não adianta pedido de vista hoje, pedido de vista semana que vem, a mobilização no plenário [dos servidores] só vai aumentar”, afirmou. Desde a semana passada os servidores públicos lotam as galerias da AL para cobrar o pagamento dos 4,19% da RGA.
Próximos passos
A Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindes, que estava suspensa desde semana passada e que retornou hoje (01), foi encerrada oficialmente. Uma nova assembleia será convocada para a próxima quarta-feira (08), onde espera-se que o projeto de decreto legislativo seja finalmente colocado em votação. Durante sua fala para os servidores filiados, o presidente em exercício do Sindes Claudiney Vieira, destacou que o momento é de união: “A partir de agora aumenta a nossa responsabilidade para conscientizar o colega do lado. A gente vai começar a construir uma greve, pelo jeito é o caminho que vamos ter que seguir”, declarou.
Diante da recusa de Dal’Bosco em retirar o pedido de vistas, Lúdio Cabral fez um pedido de convocação do chefe da Casa Civil Rogério Gallo, e dos secretários de Fazenda Fábio Pimenta e o secretário de Planejamento e Gestão Basílio Bezerra para irem ao Parlamento na próxima semana. Entretanto, o presidente da casa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), fez um pedido de convite aos citados, que deverão se reunir com líderes partidários e representantes do Fórum Sindical na próxima segunda-feira (06), às 09 horas. Diferente da convocação, onde os convocados são obrigados a comparecerem, no convite há a possibilidade de recusa pelos citados.
Jornalista: Karina Stein