O Sindicato dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social de Mato Grosso (SINDES) convoca os servidores da categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária na próxima quarta-feira (25) para acompanhar e reivindicar junto aos deputados estaduais a aprovação do projeto de decreto legislativo nº 01/2022.
O objetivo é que seja derrubado o acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), que barrou o pagamento de 4,19% do RGA referente ao ano de 2018 sobre a remuneração dos servidores públicos do estado de Mato Grosso. A mobilização, a ser publicada no Diário Oficial do Estado, está marcada para às 9h00 na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (Plenário das Deliberações Rene Barbour).
O projeto de decreto legislativo, visa derrubar a decisão do TCE que barrou o pagamento do déficit da RGA. No acórdão de nº 539/2018 relativo ao processo de nº 183482/2018, o Tribunal de Contas do Estado deu um parecer alegando a impossibilidade do pagamento dos 4,19% referentes ao meses de ano de 2018. A previsão é que o decreto entre na pauta de votação do plenário da Assembleia na próxima quarta-feira (25).
Jornalista: Karina Stein
