Sindicato disponibilizou endereço de e-mail no site para que filiados enviassem documentação e informações sobre processos que estavam parados. Medida busca “forçar” governo a dar parecer conclusivo e homologar o direito do servidor.
O Sindes por intermédio de sua assessoria jurídica impetrou Mandado de Segurança (MS), requisitando a justiça que determine ao governo do estado a resolução definitiva dos processos de progressão de nível protocolados há mais de cento e vinte dias e que ainda não foram devidamente implantados em folha. O governo vem protelando a aplicação desse direito dos servidores, os sindicatos e fórum sindical tentaram por meio do diálogo com o executivo resolver o problema administrativamente em duas reuniões, compromissos foram firmados pelo Secretário de Planejamento e Gestão e o chefe da Casa Civil, sem, no entanto, estarem sendo cumpridos conforme ficou estabelecido.
O sindicato disponibilizou ainda no mês de fevereiro, o endereço de e-mail: sindesmtprocessos@gmail. Para que o servidor filiado envie cópia do processo (arquivo em PDF) para que a assessoria jurídica pudesse tomar as medidas judiciais cabíveis. Alguns servidores enviaram a documentação e processos foram solucionados na via administrativa, porém com o advento da pandemia do COVID-19 e as medidas de isolamento social, o setor responsável pelas informações adotou uma série de medidas que estão dificultando o acesso a informação e servidores não estou conseguindo obter a cópia e o parecer de seus processos.
A medida judicial impetrada, visa buscar a solução definitiva não obtida na via administrativa. O MS em referência pleiteia o direito adquirido e beneficia os servidores que enviaram informações ao e-mail disponibilizado pelo Sindes.
O endereço de e-mail continua disponível para que servidores filiados que tenham seus processos com mais de 120 dias de protocolo “parados” sem parecer conclusivo, envie as informações que possibilitem ao sindicato adotar as medidas cabíveis.
Diretoria de Comunicação – SINDES/MT