O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o desembargador Rui Ramos, determinou em caráter de urgência que a Coordenadoria de Recursos Financeiros do órgão realize o pagamento do saldo remanescente da Unidade de Real Valor (URV), do período entre 1998 e 2008, aos servidores ativos e aposentados do Poder Judiciário. O impacto deve ser de R$ 23.665.043,19 milhões aos cofres públicos e os recursos devem estar presentes já na folha de maio.
O saldo é a última parcela da reposição nos subsídios dos servidores do órgão em relação a perda salarial decorrente da conversão da URV para o Plano Real, em 1994. A quantia de R$ 23,6 milhões são os 25% restantes que ainda não foram repassados aos servidores em razão do decréscimo.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) teria se negado a pagar a diferença da URV e que o pagamento estaria “por conta e risco” do TJ, uma vez que, em decorrência do período já transgredido – quase 20 anos – há possibilidade que a demanda já esteja prescrita, ou seja, o tempo para interposição de medidas administrativas e judiciais “expirou”. O Judiciário teria realizado uma consulta ao TCE relativo aos pagamentos da conversão da URV de 1994 à 1998.
O órgão julgador das contas, por sua vez, não reconheceu a legalidade dessa reposição salarial, indicando ainda uma possível ocorrência de prescrição, porém, deixou para que a Justiça Estadual tome sua decisão sobre o assunto.